Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Identificação fiscal: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Endereço: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Encarregado (LGPD, art. 41): [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Canal de privacidade: privacidad@recibo.online

Recibo Online (recibo.online) é o nome comercial do serviço. Mais dados no Aviso legal.

2. O que acontece com os dados de um documento

Os documentos são montados e convertidos em PDF em nossos servidores. Os dados que você digita no formulário (nomes, identificações, endereços, valores e dados de outras pessoas) são enviados ao servidor apenas para gerar a pré-visualização e o PDF e não são guardados depois disso.

Para saber quais modelos são usados, registramos uma estatística anônima a cada documento gerado, com apenas: o modelo, o país selecionado, o valor do documento, a data e, se houver, a sua decisão no aviso de cookies. Esse registro não contém nomes, identificações, IP, navegador nem origem da visita e não permite identificar ninguém.

As estatísticas registradas antes de 25/10/2026 incluíam o conteúdo do formulário. Elas são anonimizadas por completo, no máximo, 12 meses após o registro (veja a seção 8).

3. Dados de outras pessoas e de menores

Muitos documentos incluem dados de terceiros (a outra parte, um trabalhador, filhos menores). Esses dados são usados só para gerar o documento e não são guardados, salvo se você, com conta, decidir salvar o documento (seção 4). Ao incluí-los, você declara ter legitimidade para isso; as pessoas envolvidas podem exercer os direitos da seção 9.

4. Contas de usuário (opcionais)

O serviço funciona sem cadastro. Se você criar uma conta, tratamos seu e-mail, nome e senha (guardada apenas como hash bcrypt, nunca em texto), os clientes que você cadastrar e os documentos que decidir salvar, para manter sua área pessoal. Esses dados ficam guardados até você excluir a conta, quando são apagados.

5. Outros dados técnicos

• Limite de uso: o endereço IP é usado em memória, por poucos minutos, para limitar o número de solicitações e prevenir abusos; não é gravado com o documento.
• Opinião (feedback): se você responder à pesquisa após baixar um PDF, guardamos a nota, o comentário, o modelo, o navegador, a página de origem, seu identificador de usuário (se estiver conectado) e um hash do IP com sal secreta. Esse hash é um dado pseudonimizado, e não anônimo, e serve para detectar respostas abusivas.
• Preferência de cookies: fica só no seu navegador (localStorage, chave recibonet_cookie_consent).
• Bloqueador de anúncios: uma verificação feita no seu navegador detecta se a publicidade foi bloqueada; nenhum dado é enviado ao servidor.

6. Finalidades e bases legais

• Gerar o documento e manter sua conta: execução do serviço que você solicita.
• Segurança e limite de uso; análise de feedback: legítimo interesse.
• Cookies de análise e publicidade: seu consentimento (seção 7).

Não vendemos dados nem criamos perfis pessoais.

7. Google: publicidade, análise e fontes

O site exibe anúncios do Google AdSense e usa o Google Analytics 4. Fora da Europa, esses scripts só são carregados depois que você aceita os cookies. No Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça é carregada antes a plataforma de consentimento certificada pelo Google, que faz parte do AdSense e é necessária para exibir o aviso. As fontes tipográficas do site são carregadas do Google Fonts; ao fazê-lo, seu navegador envia seu IP ao Google. O detalhe está na Política de cookies e na política de privacidade do Google.

8. Prazos de conservação

• Dados do formulário: não são guardados.
• Estatísticas anônimas: sem prazo, por não serem dados pessoais.
• Estatísticas anteriores a 25/10/2026: anonimizadas no máximo 12 meses após o registro.
• Conta, clientes e documentos salvos: até a exclusão da conta.
• Feedback: o hash do IP, o navegador, a origem e o usuário são apagados no máximo 12 meses após o envio.

9. Seus direitos e como exercê-los

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e limitação, além de revogar o consentimento de cookies a qualquer momento (LGPD, art. 18; RGPD, arts. 15 a 21). Escreva para privacidad@recibo.online. Com conta, identifique-se pelo e-mail cadastrado; se gerou documentos sem conta antes de 25/10/2026, informe o tipo de documento, a data aproximada e um dado que conste nele (por exemplo, seu nome) para localizarmos o registro.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou à autoridade do seu país (seção 11).

10. Transferências internacionais

O responsável está no Brasil, país reconhecido pela Comissão Europeia como de nível adequado de proteção (Decisão de Execução (UE) 2026/179). Servidores: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]. O Google LLC, nos Estados Unidos, trata dados conforme o Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais padrão.

11. Legislação e autoridades por país

• Brasil: LGPD (Lei 13.709/2018) — ANPD.
• União Europeia / Espanha: RGPD e LOPDGDD — AEPD (aepd.es).
• México: Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 20/03/2025) — Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno.
• Colômbia: Lei 1.581/2012 — Superintendencia de Industria y Comercio.
• Peru: Lei 29.733 e Regulamento (D.S. 016-2024-JUS) — Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales.
• Chile: Lei 19.628, reformada pela Lei 21.719 (vigência prevista para 01/12/2026) — Agencia de Protección de Datos Personales.
• Argentina: Lei 25.326 — Agencia de Acceso a la Información Pública.

12. Alterações

Atualizamos esta política quando o serviço ou a legislação mudam; a data consta no topo da página.