Aviso legal

1. Titular do site

• Titular e responsável: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Identificação fiscal: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• Endereço: [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts]
• E-mail de contato: contacto@recibo.online
• Nome comercial: Recibo Online (recibo.online)

2. Objeto

O Recibo Online oferece modelos gratuitos de recibos, contratos e declarações, preenchidos pelo próprio usuário e gerados em PDF. O site não presta assessoria jurídica, contábil nem fiscal, e os modelos não substituem a consulta a um profissional habilitado no país do usuário.

3. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. Encarregado (LGPD, art. 41): [PENDENTE — preencher em src/lib/responsable.ts] — privacidad@recibo.online.

4. Condições de uso

As condições de uso do serviço estão nos Termos de uso.